Única mulher representando MT na Câmara, deputada defende que mulheres do campo se aposentem mais cedo

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A deputada federal Rosa Neide Sandes (PT) disse em um seminário que discutiu políticas públicas para mulheres, realizado em Cuiabá, que defende idade diferente para a aposentadoria das mulheres da zona rural. A deputada é contra a proposta do governo federal que aumenta a idade mínima e obriga tempo de contribuição para ter o direito.

De acordo com a deputada federal, as mulheres do campo merecem tratamento diferenciado pelo direito da aposentadoria, devido à vida difícil que levam.

“A mulher que vive no campo, quando chega ao 50 anos, tem aspecto de 70, é muito sofrimento”, declarou.
Atualmente, a regra em vigência prevê as mulheres do campo se aposentem aos 55 anos de idade, sem precisar cumprir a exigência mínima de 15 anos de contribuição como é feita pelo trabalhador urbano.

A deputada se diz a favor da lei atual, porém, defende que a mulher do campo deve ser tratada com diferença, pois o trabalho rural é degradante. Ela disse que é contrária à votação do projeto da Reforma da Previdência da forma como está.

A proposta para a Reforma na Previdência Social entregue pelo governo ao Congresso Nacional No dia 20 de fevereiro propõe a alteração da aposentadoria para trabalhadores rurais. Com a mudança, mulheres e homens se aposentariam com a mesma idade, que é de mínimo 60 anos e 20 anos de tempo mínimo de contribuição.

Se as mudanças propostas pelo governo no sistema previdenciário forem mantidas na negociação com o Congresso e posteriormente modificadas o pequeno produtor ou trabalhador rural não poderá mais se aposentar apenas por idade, sem nunca ter contribuído.

Pela reforma do governo, para as mulheres, a idade deve subir de 55 para 60 anos, com a exigência do tempo de contribuição de 20 anos. Para os homens, a aposentadoria rural permaneceria a mesma, só mudaria a exigência de ter que contribuir no tempo mínimo previsto.

Rosa Neide disse ao G1 que a mulher trabalhadora rural não tem condições financeiras nenhuma para firmar o pagamento um tempo de contribuição para garantir uma aposentadoria.

“A mulher do campo não é uma pessoa que tem como contribuir diretamente para ter uma aposentadoria melhorada, a aposentadoria dela é de um salário mínimo. Então querer avançar sobre esse direito é poder tirar a condição da pessoa sobreviver e fazer economia em cima de que ganha um salário mínimo é uma perversidade sem tamanho”, declarou.

Segundo a parlamentar, com a proposta, o atual governo está querendo fazer uma economia de R$ 1 trilhão, mas R$ 800 bilhões vai ser em cima de quem ganha até três salários mínimos. Para ela, a reforma é uma “atitude maldosa e sem consciência”.

“Esta reforma é uma reforma com bastante covardia ao povo brasileiro. É claro que tem que fazer ajustes na previdência, a gente está vivendo mais, mas tem que tirar realmente de onde tem recurso para tirar e não de quem sofre para sobreviver”, expressou.
O G1 ouviu a deputada federal sobre outros assuntos. Veja:

Aumentou o número de casos de feminicídio no estado e também as discussões sobre o tema. O que o poder público pode fazer para evitar esse tipo de crime?
“Nós temos hoje um reflexo do que é discutido a nível nacional. Infelizmente esse negócio de drogas, de armas públicas, e do povo sem saber qual a direção que o país através do atual governo quer tomar, dificulta, pois não tem a luta pelo respeito um ao outro, do humano mesmo, assim fica difícil de não ter reflexo aqui no nosso estado, que é um estado de comportamento conservador e que ninguém pode negar isso, do agronegócio, de tudo ligado ao campo de economia primária, então isso traz várias problemas. Mas eu vejo que nós temos que avançar com atitudes. Como, por exemplo, as delegacias das mulheres que são fechadas nos finais de semana e feriados, e é o momento que mais tem problemas com as mulheres, quando a família está toda em casa, e tem bebida no final de semana e feriados, e às vezes o homem bebe, fica desequilibrado e a mulher não tem a quem pedir socorro. Então é nisso que tem que avançar. A Assembleia Legislativa tem que fazer uma cobrança pública e nós também temos que conversar enquanto bancada federal no Congresso. Então Mato Grosso tem que avançar nisso.”

Qual a importância da criação de uma secretaria específica para a mulher?
“Essas mulheres precisam de incentivo, como financiamento e crédito para que possam ter o próprio trabalho. Porque às vezes a mulher separa (do marido) e fica sozinha com os filhos, e aí é o caso de ir para a rua, de ir para as drogas, sujeita a ser agredida por não ter outros espaços. Portanto, Mato Grosso precisa tomar atitudes, porque discussão, clareza conceitual do que precisa ser feito, nós estamos fazendo em grande parte, e até porque há muito massacre contra mulher e a reação é a discussão. Mas agora é o momento de nós temos que ir para a ação de verdade, que são as atitudes que façam a mulher se reabilitar para sempre, na circunstância econômica, emocional, de família ou de homens diretamente.”

O projeto para a reforma da previdência prejudica a mulher?
“A mulher é sofrida em todas as categorias, a mulher policial, a mulher professora, a mulher do campo, a empregada doméstica. A maioria dessas mulheres vão ter que ter 40 anos de contribuição, como por exemplo uma empregada doméstica que há um ano está trabalhando e de repente ela está desempregada, como vai conseguir pagar 40 anos, se 20 anos já é impossível.”

A greve dos profissionais de educação passa de um mês. O que acha das negociações entre a categoria e o governo?
“Eu vejo que o governador está falhando com o diálogo. Acho que, se tem problemas, tem que colocar os dados na mesa, negociar e não dizer que não vai pagar. Se não pode pagar tudo hoje, tem que dizer quando pode e vai pagar, mas o que não pode é se negar a pagar, pois é o direito dos professores. Todo mundo faz discurso em nome da educação, mas na hora de cumprir a lei tem dificuldades. Conversei com o governador a respeito, me pronunciei publicamente o tempo todo, e acho que se não resolver deliberadamente e a categoria decidir voltar, o governo não deve se sentir ganhador, porque é outra perversidade o professor entrar na sala de aula desanimado, sofrido e desestimulado por causa da educação que não tem qualidade. Ele disse que iria apresentar uma proposta, mas a proposta apresentada é uma longa proposta teórica e falando de dados e legislação, mas não apresenta a proposta oficial que realmente importa.”

Já era para existir um centro de ajuda às mulheres, que seria a Casa da Mulher Brasileira, mas praticamente foi deixado de lado. O que acha?
“Foi criado no primeiro governo da Dilma, avançou bastante em várias capitais, mas em Mato Grosso ficou atrasado no processo, e o recurso foi devolvido. A gente tem que se juntar com os deputados para conseguir uma emenda parlamentar para criar uma casa da mulher no estado porque o projeto nacional o atual governo não está financiando. Já estive conversando com a bancada de poder viabilizar através da Secretaria de Ação Social do estado para criar uma casa para ser centro de referência, e criada com emendas parlamentares dos deputados, e ainda estamos em conversação.”

Como avalia a situação financeira do estado?
“Mato Grosso é um estado que tem que ser compensado, pois é um estado que exporta muito. Teria que ter o FEX (Fundo de Auxílio à Exportação) em dia e não tem e em relação a isso acho que o STF vai obrigar o governo federal a pagar. Já fizemos várias reuniões e está assim, o governo federal se negando a reconhecer aquilo que é do direito do estado de Mato Grosso. Se a partir de agora criar uma lei de taxação ou de alguma coisa tributária, aí é uma outra discussão, mas o atual recurso que o estado quer é de direito. Aliás, se o STF disse que o estado pode contrair empréstimo e colocar como garantia o que temos com a União para receber, é nesse sentido que tem que valer e ser encaminhado. Certamente é má vontade do governo de não querer dar o que é de direito do estado.”

A senhora é a favor da taxação do agronegócio?
“Sou a favor, até porque não precisa taxar no nível que é taxado outros itens e bens, até porque é produto de exportação e a gente tem que ter a capacidade de competir com os produtos de fora do país. Todo mundo tem que pagar imposto, até porque Mato Grosso está no nível dos grandes países exportadores, em relação de avanços, de pesquisas, então porque não contribuir em nada com o estado? Joga-se tanto agrotóxicos, tanta gente se enriquece e não devolve nada para a população, não devolve nada para o estado para que se possa investir em políticas públicas. Sou a favor da taxação do agronegócio, mas não num patamar que impeça de concorrer no mercado internacional, mas uma taxação que dê condições ao estado.”

Recentemente começou a tramitar no Congresso um projeto para a criação de uma lei para punir com mais severidade crimes de denunciação caluniosa contra a dignidade sexual, que passou a ser chamada de Lei Neymar da Penha. Qual a sua opinião?
“Sou totalmente contra. É uma brincadeira de mal gosto, é uma agressão à luta das mulheres. Acho que o Neymar é um riquinho que fica brincando com coisa séria, ele que resolva o problema particular dele, mas que não venha com essas brincadeiras. Até porque não se tem números de mulheres que agridem homens no Brasil e que precisam de lei, nós temos é o contrário, e mesmo tendo lei, há muitos homens agredindo e matando mulheres o tempo todo. Esse assunto não deveria nem ser discutido, e acho que isso não ganha corpo no Congresso.”